Questão #14918602007

Direito Tributário — exclusão do crédito tributário (ctn, art. 175 182)

Sobre a exclusão do crédito tributário, pode–se afirmar, com exceção

A que, salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria. B que a isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. C que a anistia, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa. D que a anistia pode ser concedida de forma limitada às infrações de determinado tributo. E que a anistia não abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.

Direito Tributário — exclusão do crédito tributário (ctn, art. 175 182)

Uma questão respondida. E as próximas?