Questão #14914342007

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

No que concerne aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar:

A É possível o ingresso na casa de um indivíduo, em qualquer horário, desde que haja determinação judicial. B Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. C Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo necessária expressa autorização da autoridade competente. D A autoridade competente poderá utilizar-se de propriedade particular, no caso de eminente perigo público, assegurada a indenização posterior ao proprietário, independentemente da ocorrência de dano. E O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há no mínimo dois anos.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?