Questão #14912042007

Direito Constitucional — lei 8.112

Quanto aos direitos políticos, estabelece a Constituição Federal que

A a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua sanção, aplicando-se somente à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência. B o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e para os menores de dezoito anos. C exige-se, para concorrer aos cargos de Deputado Federal e de Vereador, respectivamente, a idade mínima de trinta e de vinte e um anos. D o Governador do Distrito Federal, para concorrer ao mesmo ou a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até três meses antes do pleito. E são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Direito Constitucional — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?