Questão #14904952007

Direito Processual Civil — Dos crimes contra a administração pública.

De acordo com o disposto no CPC, no arrolamento de bens do espólio, é INCORRETO afirmar que:

A a taxa judiciária, se devida, será calculada com base no valor atribuído pelos herdeiros. B o imposto de transmissão será objeto de lançamento administrativo. C não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. D a existência de credores do espólio impedirá a homologação da partilha.

Direito Processual Civil — Dos crimes contra a administração pública.

Uma questão respondida. E as próximas?