Questão #14904652007

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte:

A é crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. B é violável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, salvo a sua vida privada. C o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, ainda que a invocar para eximirse de obrigação legal. D é limitada a liberdade de associação, permitida a de caráter paramilitar, nos termos da lei. E todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato de sua categoria profissional.

Direito Constitucional - direitos e deveres individuais e coletivos

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