Questão #14890472007

Legislação Estadual — do direito de família

No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJPI, assinale a opção correta.

A O TJPI, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, compõe-se de 19 desembargadores. B Para que lei ou ato do poder público seja declarado inconstitucional, exige-se que pelo menos 9 desembargadores votem pela sua inconstitucionalidade. C Compete ao Tribunal Pleno indicar ao governador do estado, para nomeação, os candidatos aprovados nos concursos de juiz de direito substituto, observando-se a ordem classificatória. D Compete ao Tribunal Pleno elaborar a lista sêxtupla com os nomes que concorrerão ao quinto constitucional, cabendo ao governador do estado do Piauí a escolha de um desses nomes. E Compete ao Tribunal Pleno julgar, quanto aos crimes comuns, os prefeitos.

Legislação Estadual — do direito de família

Uma questão respondida. E as próximas?