Questão #14887792007

Direito Penal — direito societário

Sobre a aplicação da pena, assinale a alternativa INCORRETA.

A As circunstâncias agravantes ou atenuantes não devem influir na fixação da pena- base. B Verifica-se a agravante da reincidência quando o agente comete novo crime, mesmo que a condenação anterior já transitada em julgado tenha ocorrido no estrangeiro. C Segundo o entendimento majoritário, inclusive sumulado pelo Colendo STJ, a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal cominado. D No concurso de causas de aumento ou de diminuição de pena, previsto na Parte Especial do Código Penal, o juiz deve levar em conta todos os aumentos e/ou diminuições, não podendo limitar-se à causa que mais aumente ou diminua a pena.

Direito Penal — direito societário

Uma questão respondida. E as próximas?