Questão #14880152007

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.

A Não cabe emendatio libelli no segundo grau de jurisdição. B Em crime de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes na sentença, ainda que nenhuma agravante tenha sido alegada pelo MP. C Ocorrerá a mutatio libelli sem aditamento quando o juiz der ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. D Chama-se de sentença suicida a que não possui fundamentação. E Prevalece na doutrina o entendimento de que o réu em nenhuma hipótese pode apelar da própria sentença absolutória.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?