Questão #14875432007

Direito Penal — processo de execução

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

A não constitui crime, sendo somente irregularidade administrativa. B constitui crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público. C configura crime de peculato-furto. D caracteriza crime de peculato mediante erro de outrem. E constitui crime de prevaricação.

Direito Penal — processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?