Questão #15937722018

Direito Agrário — Falência e recuperação de empresas

De acordo com a legislação e a jurisprudência a respeito das terras devolutas:

A são todas as desprovidas de registro imobiliário, presumindo-se a configuração de terra devoluta e dispensando o Estado de provar a titularidade do bem. B são bens de domínio exclusivo da União, inexistindo terra devoluta pertencente aos Estados. C são terras públicas com destinação específica, isto é, bens de uso especial. D são bens públicos que se destinam ao uso comum. E as concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas pelos Estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio com a União.

Direito Agrário — Falência e recuperação de empresas

Uma questão respondida. E as próximas?