Questão #14834732007

Direito Processual Penal — revisão criminal

Assinale a alternativa correta:

A Não cabe revisão criminal sob a alegação de que a sentença condenatória é contrária a texto expresso da lei penal ainda quando há mudança de jurisprudência em favor da tese sustentada pelo acusado. B A revisão presta-se a avaliação de teses divergentes sob ponto doutrinário/jurisprudencial, com intuito de aplicar solução mais benigna ao sentenciado. C Incabível a revisão criminal contra decisão condenatória que deixou de considerar fato relevante, ainda que não alegado, nem provado oportunamente pela defesa. D Admite-se o pedido revisional que busca a desclassificação do crime e diminuição da pena mesmo sem elemento novo capaz de convencer de ter sido a decisão contrária a evidência dos autos.

Direito Processual Penal — revisão criminal

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