Questão #14826842007

Direito Processual Penal — internet e intranet

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de recurso de ofício.

A Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação. B Decisão absolutória do tribunal do júri. C Sentença que conceder habeas corpus. D Sentença que não receber a denúncia ou queixa. E Decisão que julgar procedente qualquer das exceções, salvo a de suspeição.

Direito Processual Penal — internet e intranet

Uma questão respondida. E as próximas?