Questão #14816732007

Direito Processual Penal — tribunal do júri

Assinale a alternativa correta:

A A participação do membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. B A decisão proferida pelo Juízo Estadual, que ordena o arquivamento de investigação policial por não vislumbrar a prática de crime de sua competência, afeta, em absoluto, a apuração de ocorrência de delito de competência da Justiça Federal. C A autoridade policial, no exercício da função da polícia judiciária, exerce jurisdição, pelo que se pode imputar aos seus atos vícios decorrentes de competência ratione loci. D O boletim policial não é documento hábil à comprovação da efetiva ocorrência de fato nele narrado.

Direito Processual Penal — tribunal do júri

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