Questão #14816362007

Direito Tributário — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Para certas situações em que o fisco verifique risco de tornar-se ineficaz a execução fiscal, a legislação brasileira prevê a ação cautelar fiscal. É permitida ao fisco a utilização desse instrumento contra

A devedor que tenta contrair dívidas independentemente de comprometer a liquidez do seu patrimônio. B devedor que, apesar de ter domicílio certo, intenta alienar os bens que possui. C devedor que, apesar de ter domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo fixado. D devedor que, notificado pela fazenda pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal, deixa de pagá-lo no prazo legal, por obter suspensão da sua exigibilidade. E devedor que possui débitos, ainda não inscritos em dívida ativa, que, somados, ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido.

Direito Tributário — Lei eleitoral n.º 9.504 1997

Uma questão respondida. E as próximas?