Questão #14815432007

Direito Tributário - contribuição parafiscal social

Em relação à prescrição intercorrente ocorrida no curso da execução fiscal, assinale a opção correta.

A Esse tipo de prescrição não pode ser decretado de ofício. B Tal prescrição não pode ser decretada de ofício, por serem indisponíveis os interesses patrimoniais da fazenda pública. C Essa prescrição pode ser decretada de ofício, desde que estejam caracterizados a omissão e o desinteresse da fazenda pública no processamento da execução fiscal. D É possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente, desde que a fazenda pública seja previamente ouvida sobre a matéria.

Direito Tributário - contribuição parafiscal social

Uma questão respondida. E as próximas?