Questão #14814842007

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Nos termos previstos pelo Código Tributário Nacional, cabe a responsabilização pessoal de sócios de pessoa jurídica por débitos tributários, uma vez configurada a seguinte situação:

A inadimplemento sucessivo de tributos vencidos e não recolhidos no prazo legal pela pessoa jurídica. B insuficiência de bens da pessoa jurídica, quando tal situação patrimonial comprovadamente inviabiliza o pagamento da dívida fiscal. C identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, não bastando o mero inadimplemento do tributo devido. D identificação de atos de gerência praticados com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatutos, ainda que o sócio não mais fizesse parte do quadro societário da empresa à época da ocorrência dos fatos geradores do tributo cobrado.

Direito Tributário — lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?