Questão #14814672007

Direito Tributário — Da atividade de advocacia

A respeito do ICMS, é incorreto afirmar que

A não incidirá sobre operação que destine a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados. B tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e às prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. C poderá ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. D a isenção ou não incidência, salvo determinação em contrário na legislação, implicará crédito para compensação com montante devido nas operações seguintes.

Direito Tributário — Da atividade de advocacia

Uma questão respondida. E as próximas?