Questão #14801332007

Direito Processual Civil — Concurso de pessoas

Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispõe o CPC, é INCORRETO dizer que:

A o Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna. B a sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes. C ao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas. D o prazo para responder é de quinze (15) dias.

Direito Processual Civil — Concurso de pessoas

Uma questão respondida. E as próximas?