Questão #14768562007

Direito Penal — ação penal

No que diz respeito ao indulto, assinale a opção correta.

A O indulto somente pode ser concedido por lei elaborada pelo Congresso Nacional. B Trata-se de atribuição do presidente da República, exercida por meio de expedição de decreto. C Não se admite indulto parcial. D Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, este benefício não pode ser reconhecido, de ofício, pelo juízo das execuções penais competente.

Direito Penal — ação penal

Uma questão respondida. E as próximas?