Questão #14768322007

Direito Penal — Das penas

Aponte a alternativa correta.

A A pena restritiva de direitos não se converte em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. B Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição. C Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução penal decidirá sobre a conversão, podendo deixar de aplicá-la, se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva anterior. D Na condenação superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por multa ou por uma pena restritiva de direitos.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?