Questão #14768262007

Direito Tributário — Da atividade de advocacia

Não será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando

A os débitos forem objeto de execução fiscal na qual foi apresentada apenas exceção de pré-executividade. B o auto de infração que constituiu o crédito tributário for impugnado pelo contribuinte, nos termos das leis reguladoras do processo administrativo tributário. C os débitos estiverem incluídos no parcelamento. D o contribuinte tiver efetuado o depósito do montante integral dos débitos.

Direito Tributário — Da atividade de advocacia

Uma questão respondida. E as próximas?