Questão #14724842008

Direito Tributário - lançamento (ctn, art. 142 146)

A imunidade tributária

A não exclui o pagamento do IPI e ICMS da pessoa política que explora atividade econômica privada. B é recíproca entre entidades da Federação, sendo protegidos o patrimônio, a renda e os serviços em que haja pagamento de preços ou tarifas, por empresa pública de qualquer natureza. C beneficia as pessoas políticas enquanto exercem atividades econômicas, mediante contraprestação ou recebimento de preços ou tarifas. D é regra de execução, criada e delimitada por Lei Complementar, a qual determina obstáculos à incidência da regra jurídica de tributação.

Direito Tributário - lançamento (ctn, art. 142 146)

Uma questão respondida. E as próximas?