Questão #14723512008

Direito Tributário — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Um contribuinte inadimplente de determinado tributo requereu na secretaria de fazenda o pagamento integral do débito, incluindo os juros e multas, em parcelas mensais e iguais, o que foi aceito pelo fisco. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A O contribuinte requereu moratória, uma vez que incluiu no pagamento os juros e multas. B O instituto tributário a que se refere a questão chama-se moratória, uma vez que a dívida foi parcelada em prestações mensais e iguais. C O contribuinte requereu o instituto denominado parcelamento, uma vez que o débito já está vencido. D O instituto da moratória é aplicado em débitos vencidos ou não. E O parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.

Direito Tributário — contratação direta (inexigível, dispensável e dispensada)

Uma questão respondida. E as próximas?