Questão #14712052008

Direito Processual Penal — jurisprudência

Depois de citado, o acusado deverá responder à acusação no prazo de 10 dias. Após esse prazo, o juiz não poderá absolver sumariamente o acusado se

A ficar provada a inexistência do fato. B existir manifesta causa excludente da ilicitude do fato. C existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade. D o fato evidentemente não constituir crime. E estiver extinta a punibilidade do agente.

Direito Processual Penal — jurisprudência

Uma questão respondida. E as próximas?