Questão #14690662008

Direito Tributário — superior tribunal de justiça

A respeito da fiscalização tributária, é correto afirmar que

A o Código Tributário Nacional não disciplina regras de fiscalização aos não contribuintes e aos contribuintes que gozem de imunidade tributária ou isenção de caráter pessoal. B a Fazenda Pública pode divulgar as informações econômicas e financeiras do sujeito passivo, para investigação administrativa, desde que apurada em procedimento administrativo instaurado. C a diligência será formalizada em termo escrito no qual constará o início da ação fiscal e o prazo em que terminará, sendo que transcorrerá por prazo indeterminado, na falta desta menção. D o contribuinte é beneficiado pelas regras do Código Civil que protegem a informação de seus livros contábeis.

Direito Tributário — superior tribunal de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?