Questão #14676142008

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que

A ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. B a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível. C é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. D não haverá juízo ou tribunal de exceção. E a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?