Questão #14603532008

Direito Processual Penal — revisão criminal

Nas questões de n. 57 e 58, assinale a alternativa CORRETA

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:

A alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo. B absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensando- o da aplicação da medida de segurança respectiva. C deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido. D agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista.

Direito Processual Penal — revisão criminal

Uma questão respondida. E as próximas?