Questão #14543512008

Direito Tributário — competência tributária

A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

A A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo. B A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação. C O nascimento da obrigação tributária para o contribuinte ocorre com a distribuição da competência tributária disciplinada na CF. D O Poder Legislativo local é que possui a capacidade tributária. E O Poder Executivo local é que possui a competência tributária.

Direito Tributário — competência tributária

Uma questão respondida. E as próximas?