Questão #14516322008

Direito Penal — preventiva

Quanto à prescrição, é CORRETO afirmar:

A Na prescrição intercorrente o prazo começa a correr a partir da sentença condenatória até o trânsito em julgado para a acusação e defesa. B A prescrição retroativa regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada abstratamente ao delito. C Ainda que pendente recurso da acusação para aumentar a pena é possível o decreto da extinção da punibilidade do agente pela prescrição retroativa da pretensão punitiva do Estado. D O prazo prescricional começa a correr nos crimes permanentes no dia em que se iniciou o delito.

Direito Penal — preventiva

Uma questão respondida. E as próximas?