Questão #14513242008

Direito Tributário — índios

A isenção tributária

A pode ser concedida, na hipótese de ICMS, por Estados e Municípios, por meio de convênios, devidamente ratificados por Decreto Legislativo. B é sinônimo de remissão, representada pelo perdão do débito tributário. C pode ser instituída pela União com relação a tributos de competência dos Estados. D somente pode ser instituída por Lei Complementar, ou por Tratado Internacional ratificado e promulgado.

Direito Tributário — índios

Uma questão respondida. E as próximas?