Questão #14513192008

Direito Processual Penal — Erro de tipo e erro de proibição

A competência da instituição do júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (CF, art. 5.º, XXXVIII) é usurpada se ocorre

A a agravação da pena aplicada ao acusado na sentença condenatória em decorrência de maus antecedentes não reconhecidos pelos jurados. B a absolvição sumária do acusado (CPP, art. 415 e incisos) em razão de sua semi-imputabilidade comprovada pelo laudo de exame psiquiátrico. C a não-inclusão na sentença de pronúncia de tese relativa ao homicídio privilegiado, alegada na fase de instrução preliminar. D a não-submissão aos jurados de quesitos referentes à descriminante da legítima defesa, sustentada em plenário.

Direito Processual Penal — Erro de tipo e erro de proibição

Uma questão respondida. E as próximas?