Questão #14494592008

Direito Tributário - dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Assinale a alternativa incorreta:

A a Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e nãotributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato. B a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública sujeitase a concurso de credores ou habilitação em concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. C até a decisão de primeira instância, a Certidão de Divida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. D nos processos de execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, poderá ser dispensada a audiência do revisor, no julgamento das apelações.

Direito Tributário - dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Uma questão respondida. E as próximas?