Questão #14453202009

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Pode-se afirmar que a Lei n.º 11.343/06, no que diz respeito à conduta de trazer consigo ou adquirir para uso pessoal drogas,

A descriminalizou a conduta. B despenalizou a conduta com a supressão da pena. C transformou a conduta em contravenção penal. D abrandou a punição, todavia a conduta continua prevista como crime. E agravou a punição da conduta, que agora deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, não podendo ser substituída por pena restritiva de direitos.

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?