Questão #14444082009
Direito Processual Penal — do direito das sucessões
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - Havendo condenação e posterior reconhecimento de prescrição retroativa, pode o acusado interpor apelação para se ver absolvido no mérito. II - Cabe pedido de reconsideração, com efeito suspensivo do prazo, antes da interposição de reclamação. III - O Ministério Público tem legitimidade para interpor embargos infringentes em favor do réu. IV - A carta testemunhável é cabível contra decisão do Magistrado denegatória de apelação. V - Em revisão criminal, tratando- se de crime da competência do Tribunal do Júri, pode o Tribunal de Justiça absolver o acusado.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis