Questão #14443392009
Direito Processual Penal — lei 7.210
De acordo com o que estabelece a LEP quanto ao trabalho do preso, julgue os itens seguintes.
Ao condenado à pena privativa de liberdade é facultativa a atividade laboral, respeitadas suas aptidões, sua capacidade e sua necessidade.
Uma questão respondida. E as próximas?
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