Questão #14443372009
Direito Processual Penal — lei 7.210
Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir.
O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator.
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis