Questão #1441709 · Concursos · 2009
Questões encontradas
Questão #1441708 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A posse de bens imóveis no Brasil garante ao estrangeiro o direito de visto ou autorização de permanência. II. A dispensa de visto ao turista estrangeiro natural de …
Resolver questão →Questão #1441707 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A formulação de pedido de naturalização, cujo exame pela administração esteja atrasado, impede a deportação do estrangeiro com visto de permanência vencido. II. A na…
Resolver questão →Questão #1441706 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O modelo previdenciário brasileiro comporta o sistema de repartição como base, mas admite o regime de previdência complementar, facultativo, mediante sistema de capi…
Resolver questão →Questão #1441705 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. No âmbito dos Juizados Especiais Federais, pacificou-se a jurisprudência no sentido de que a União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações em que se…
Resolver questão →Questão #1441704 · Concursos · 2009
Para responder à questão 74, considere os textos legais transcritos a seguir e que tratam da interposição fraudulenta: a) Art. 59 da Lei Federal no 10.637/02, que alterou o art. 23 do Decreto-Lei 1.455/76: Art. 59. O art. 23 do D…
Resolver questão →Questão #1441703 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do recurso dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, operando a decisão contrária, em reg…
Resolver questão →Questão #1441702 · Direito Previdenciário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Quanto à classificação das ações, a moderna doutrina adota a teoria civilista, vinculando o conceito de ação à pretensão de direito material. II. Atribui-se a Chiove…
Resolver questão →Questão #1441701 · Direito Previdenciário · 2009
Assinalar a alternativa correta no que concerne ao negócio jurídico.
Resolver questão →Questão #1441700 · Direito Processual Penal · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes exige o laudo definitivo do material tóxico, que pode ser trazido até a sentença, respeitado o contraditório. II.…
Resolver questão →Questão #1441699 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A responsabilidade penal do sócio-administrador da empresa sonegadora das contribuições descontadas dos empregados dá-se de forma objetiva. II. As penas aplicadas à …
Resolver questão →Questão #1441698 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O Código Tributário Nacional dispensa o crédito tributário de sujeição a concurso de credores ou a habilitação em falência, mas admite concorrência de créditos hiera…
Resolver questão →Questão #1441697 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. É pacífico na doutrina que a Constituição cria os tributos, constituindo absurdo defender que a gênese do imposto seja a lei ordinária. II. A instituição por pessoa …
Resolver questão →Questão #1441696 · Concursos · 2009
Para responder à questão 23, considere o enunciado seguinte: Decreto considerando de utilidade pública determinada área para efeito de reforma agrária foi publicado. Enquanto tramitava o processo judicial expropriatório, a empres…
Resolver questão →Questão #1441695 · Concursos · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. Em face do princípio non bis in idem, a lei de improbidade administrativa não pode impor penalidades sobre fatos que já ensejaram as sanções previstas no Código Pena…
Resolver questão →Questão #1441694 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A auto-executoriedade dos atos administrativos consiste em que a própria Administração possa, por si mesma, executar a pretensão traduzida no ato, independentemente …
Resolver questão →Questão #1441693 · Direito Tributário · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o aproveitamento de servidores de cargos extintos em novo cargo, sem concurso público específico para a nova inve…
Resolver questão →Questão #1441692 · Direito Administrativo · 2009
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta. I. O recesso parlamentar de fim de ano vai de 15 de dezembro a 15 de fevereiro e o de meio de ano de 30 de junho a 1o de agosto, período em que o Congresso fica inativo…
Resolver questão →Questão #1439441 · Telecomunicações · 2009
Assinalar a alternativa correta. A responsabilidade civil das entidades de direito público em matéria de dano ao meio ambiente, na hipótese de ausência de fiscalização da atividade diretamente causadora de dano ambiental, é, na l…
Resolver questão →Questão #1439440 · Direitos Humanos · 2009