Questão #14389932009

Direito Tributário - disposições gerais

A imunidade tributária recíproca

A sob o prisma teleológico, assegura, confirma e preserva o regime constitucional federativo. B não se refere às limitações do poder de tributar. C não diz respeito à falta de capacidade contributiva das pessoas políticas de Direito Público interno. D não comporta exceção quando se trata de empresa pública, ainda que esta se qualifique como delegatária de serviços públicos.

Direito Tributário - disposições gerais

Uma questão respondida. E as próximas?