Questão #14375632009
Direito Penal — teoria geral dos recursos
Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato.I- O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado. II - O erro de proibição, quando inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, pode o juiz diminuÌ- la de um sexto a um terço. III - Considera-se evitável o erro de proibição quando o agente atua ou se omite por não ter se informado sobre a ilicitude do fato, sendo-lhe isso possÌvel, nas circunstâncias.Quais são corretas?
Uma questão respondida. E as próximas?
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