Questão #14362292009

Direito Processual Penal — lei 7.210

Em matéria de execução penal, é INCORRETO afirmar que:

A O condenado por crime de tráfico, sendo reincidente, ainda que não específico, pode-rá obter a progressão de regime, depois de cumpridos 3/5 (três quintos) da pena priva-tiva de liberdade. B O condenado pelo crime de tráfico, em se tratando de reincidente específico (anterior condenação pelo mesmo crime de tráfico) não poderá obter a outorga do livramento condicional. C É incabível o indulto natalino ao condenado por crime de tráfico. D O condenado por crime de tráfico, não sendo reincidente, só poderá obter a progres-são do regime fechado para o semi-aberto, depois de cumpridos 2/5 (dois quintos) da pena, qualquer que seja a data do fato criminoso.

Direito Processual Penal — lei 7.210

Uma questão respondida. E as próximas?