Questão #14362262009

Direito Penal — Das penas

Sobre o regime inicial de cumprimento de pena, marque a alternativa CORRETA.

A É possível a imposição do regime fechado para o início do cumprimento da pena ao condenado à pena de detenção. B A gravidade do crime em abstrato, por si só, não se presta à adoção de regime inicial diverso do sugerido em lei. C A circunstância agravante da reincidência não guarda correlação com a estipulação do regime inicial para o cumprimento de pena. D Ao condenado à prisão simples, pela prática de contravenção penal, é vedada, regra geral, a adoção do regime inicialmente fechado, o que, todavia, poderá ocorrer excepcionalmente, desde que devidamente fundamentado pelo juiz.

Direito Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?