Questão #14357622009

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

A nova Lei n.º 11.343/06, com relação ao crime de tráfico de entorpecentes, manteve a incriminação dos dezoito núcleos do tipo prevista no caput do antigo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76, e

A manteve a mesma terminologia substância entorpecente ou que determina dependência física ou psíquica adotada pela lei antiga. B diminuiu a pena mínima prevista no caput do art. 33 da Lei n.º 11.343/06 para 3 (três) anos de reclusão. C acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente no oferecer droga sem o intuito de lucro para o consumo em conjunto. D acrescentou uma nova modalidade de conduta consistente em semear ou cultivar droga. E revogou a conduta assemelhada ao tráfico consistente em utilizar local de que tem a propriedade para o tráfico de drogas.

Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?