Questão #14355962009

Direito Tributário - lei 9.099

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas mínimas do IPVA. B Segundo a orientação dominante do STJ, é indevida a cobrança de imposto de renda sobre as indenizações pagas a título de danos emergentes. C O empréstimo compulsório, instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, deve observar o princípio da anterioridade. D Compete ao Senado Federal fixar as alíquotas máximas do ITCMD. E A União poderá instituir, mediante lei complementar, impostos extraordinários na iminência ou no caso de guerra externa.

Direito Tributário - lei 9.099

Uma questão respondida. E as próximas?