Questão #14355912009

Direito Processual Penal — competência da justiça federal, militar e eleitoral

De acordo com a Lei n.º 7.210/84, assinale a alternativa correta:

A Quando houver condenação por mais de um crime, no mesmo processo ou em processos distintos, a determinação do regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, quando for o caso, a detração ou remição. B O tempo remido não será computado para a concessão de livramento condicional e indulto. C O condenado que cumpre pena em regime fechado não poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. D Os reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, com vigilância direta, para visita à família. E O juiz não poderá, de ofício, modificar as condições estabelecidas para concessão de regime aberto.

Direito Processual Penal — competência da justiça federal, militar e eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?