Questão #14355872009

Direito Processual Civil — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação. B Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação. C Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação. D O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso. E Decisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.

Direito Processual Civil — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Uma questão respondida. E as próximas?