Questão #14332472009

Direito Penal — cumprimento de sentença

Sobre o instituto da prescrição, marque a alternativa CORRETA.

A A prescrição da pretensão executória faz desaparecer todos os efeitos da condenação. B Na prescrição punitiva em abstrato, ou seja, antes da sentença condenatória, é aplicável a Teoria da Pior das Hipóteses, devendo o Juiz observar as causas de aumento pela maior fração, as de diminuição pela menor fração, bem como considerar também as agravantes e atenuantes. C A prescrição da pretensão punitiva, por implicar na perda do direito de punir do Estado, deverá ser reconhecida apenas após requerimento do Ministério Público nesse sentido, sendo vedado o seu conhecimento de ofício pelo juiz. D O termo inicial para a fluência do prazo prescricional, regra geral, é o dia em que o crime se consumou. Na hipótese de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa. Na hipótese de crime permanente, do dia em que cessou a permanência.

Direito Penal — cumprimento de sentença

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