Questão #14237342009

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

São condições da ação penal, que devem ser analisadas pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa:

A a descrição do fato criminoso em todas as circunstâncias, a classificação e a qualificação do acusado. B o prazo, a forma e o destinatário. C a possibilidade jurídica do pedido, o interesse de agir e a legitimação para agir. D que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade. E a legitimação para agir, a qualificação do acusado e o prazo.

Direito Processual Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?