Questão #14230052009

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A De acordo com o art. 49 da Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares médias e leves deverão ser instituídas por lei local. B Em se tratando de falta disciplinar, pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada. C Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho. D O regime disciplinar diferenciado, ainda que por ato motivado, não pode ser aplicado pelo diretor do estabelecimento penal. E Nos termos do parágrafo único do art. 44 da Lei de Execução Penal, não estão sujeitos às sanções disciplinares os internados submetidos a medida de segurança.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a fé pública.

Uma questão respondida. E as próximas?