Questão #14228412009

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Considerando as disposições do CPP relativas às exceções e às questões prejudiciais, assinale a opção correta.

A As exceções de suspeição do juiz e do membro do MP devem ser julgadas pelo tribunal recursal competente. B As exceções serão processadas e julgadas em autos apartados e, em regra, suspendem o andamento da ação penal. C Autoridades policiais exercem atividade meramente administrativa, razão pela qual não podem declarar-se suspeitas. D Quanto ao efeito, a questão prejudicial pode ser obrigatória, quando necessariamente se acarreta a suspensão do processo, ou facultativa, quando o juiz criminal tiver a faculdade de suspender ou não a ação. As duas situações são previstas pelo CPP. E Existindo questão prejudicial ao deslinde da ação penal, deve o juiz suspender o processo pelo prazo improrrogável de seis meses. Expirado tal prazo sem que o juiz cível tenha proferido decisão, o juiz criminal deve fazer prosseguir o processo, decidindo todas as teses de acusação e defesa.

Direito Processual Penal — questões e processos incidentes, medidas assecuratórias (sequestro, hipoteca e arresto)

Uma questão respondida. E as próximas?