Questão #14215562009

Direito Tributário - simples nacional e federal (lc 123

O princípio constitucional da imunidade recíproca

A não se aplica aos municípios, abrangendo apenas a União, os estados e o DF. B aplica-se aos entes políticos que exerçam atividade econômica em concorrência com o particular. C não se aplica aos impostos diretos, abrangendo apenas os indiretos. D é extensivo às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo poder público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

Direito Tributário - simples nacional e federal (lc 123

Uma questão respondida. E as próximas?